RHC 194458 - DECISAO
Havendo perda superveniente do objeto do writ em razão da revogação da prisão preventiva e ausente interesse defensivo no prosseguimento, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: o recorrente; Defesa: a defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- homologo o pedido de desistência
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Desistência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
o recorrente
Recorrente
a defesa
Defesa
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto
- 2 ausência de interesse defensivo
- 3 homologação do pedido de desistência
Ratio Decidendi
Havendo perda superveniente do objeto do writ em razão da revogação da prisão preventiva e ausente interesse defensivo no prosseguimento, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Court Disposition
homologo o pedido de desistência
Orders
- Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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