HC 926321 - DECISAO

HC 926321 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória e negou aos réus o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Impetrantes: LUIZ PAULO ARRUDA DE SOUZA; Impetrantes: TAMIRES ARRUDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Direito De Recorrer Em Liberdade Art. 312 Do CPP

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Parties

LUIZ PAULO ARRUDA DE SOUZA

Impetrantes

TAMIRES ARRUDA DE SOUZA

Impetrantes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  3. 3 efeito de sentença condenatória e negativa de direito de recorrer em liberdade sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória e negou aos réus o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.