HC 856602 - DECISAO

HC 856602 - DECISAO

Havendo indícios contundentes de autoria e materialidade, modus operandi violento e motivação torpe que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do paciente, bem como risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RENAN FARIAS FONSECA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

RENAN FARIAS FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo indícios contundentes de autoria e materialidade, modus operandi violento e motivação torpe que evidenciam gravidade concreta e periculosidade do paciente, bem como risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal, a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.