HC 899602 - DECISAO

HC 899602 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença absolutória em 26/07/2024 nos autos do processo de origem, motivando a extinção do pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Paciente: WELLERSON MIGUEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Absolutória Em 26/07/2024)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Absolvição

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Parties

WELLERSON MIGUEL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Absolutória Em 26/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação dos requisitos para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença absolutória em 26/07/2024 nos autos do processo de origem, motivando a extinção do pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.