HC 932734 - DECISAO

HC 932734 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal diante da periculosidade do agente e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, a manutenção da custódia é compatível com o regime semiaberto no caso concreto e não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VANDERLEI BOENO MATTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Regime Semiaberto, Homicídio Privilegiado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Regime Semiaberto Homicídio Privilegiado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VANDERLEI BOENO MATTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com regime inicial semiaberto
  2. 2 existência dos requisitos do artigo 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal diante da periculosidade do agente e possibilidade de reiteração delitiva; ademais, a manutenção da custódia é compatível com o regime semiaberto no caso concreto e não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego o habeas corpus.