HC 937396 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração delituosa (prisão em flagrante por crime da mesma natureza e nova prática delitiva em menos de dois meses após revogação), e, assim, não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: EDILSON JOSE DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delituosa, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDILSON JOSE DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram risco de reiteração delituosa (prisão em flagrante por crime da mesma natureza e nova prática delitiva em menos de dois meses após revogação), e, assim, não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
denegado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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