HC 938025 - DECISAO

HC 938025 - DECISAO

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva nos autos — risco de reiteração delitiva demonstrado por modus operandi (subtração de veículo de alto valor), recente condenação por crime da mesma natureza e gravidade concreta da conduta — o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RICHARD FELIPE DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Requisitante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência, Furto Qualificado, Organização Criminosa
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Parties

RICHARD FELIPE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Requisitante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva nos autos — risco de reiteração delitiva demonstrado por modus operandi (subtração de veículo de alto valor), recente condenação por crime da mesma natureza e gravidade concreta da conduta — o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem em habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientificar o Ministério Público Federal