RHC 202063 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, perigo concreto de reiteração delitiva e periculosidade do recorrente, demonstrados por depoimento da vítima, imagens, apreensão de arma, ameaças à família, e histórico criminal; assim, as medidas alternativas do art.319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima (arts.312 e 313, III, CPP).

Parties
Recorrente: MAX EMILIANO CAMARGO CARPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Vítima

Case Brief

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Parties

MAX EMILIANO CAMARGO CARPES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 requisitos do art.312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, perigo concreto de reiteração delitiva e periculosidade do recorrente, demonstrados por depoimento da vítima, imagens, apreensão de arma, ameaças à família, e histórico criminal; assim, as medidas alternativas do art.319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima (arts.312 e 313, III, CPP).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.