HC 936790 - DECISAO

HC 936790 - DECISAO

O Relator concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada e preenchia os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, das fortes indícios de autoria, das ameaças e do modus operandi, bem como da fuga e não localização do acusado por mais de dois anos, e que havia contemporaneidade pela persistência do risco à ordem pública; por isso não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON GARCIA SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Fuga Do Acusado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Medida Cautelar Fundamentação Da Decisão Judicial Fuga Do Acusado

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Parties

ANDERSON GARCIA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação judicial para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada e preenchia os requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, das fortes indícios de autoria, das ameaças e do modus operandi, bem como da fuga e não localização do acusado por mais de dois anos, e que havia contemporaneidade pela persistência do risco à ordem pública; por isso não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.