RHC 200235 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem demonstrou que adotou diligências necessárias, que a demora decorreu de razões justificadas (erro do sistema e realização de perícia), que a instrução foi encerrada em 20/06/2024 e o processo aguarda alegações finais, de modo que não se caracterizou excesso de prazo injustificado ou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: FRANCISCO JANDERSON SANTANA SIQUEIRA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Sul; Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática, Julgamento in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Instrução Criminal, Perícia, Habeas Corpus, Súmula 52 Do STJ
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Parties

FRANCISCO JANDERSON SANTANA SIQUEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Sul

Órgão Julgador/recorrido

Defensoria Pública

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática, Julgamento in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 apuração da razoabilidade das diligências realizadas pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem demonstrou que adotou diligências necessárias, que a demora decorreu de razões justificadas (erro do sistema e realização de perícia), que a instrução foi encerrada em 20/06/2024 e o processo aguarda alegações finais, de modo que não se caracterizou excesso de prazo injustificado ou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Comunicar o inteiro teor deste decisum à autoridade apontada como coatora.
  • Publicar-se e intimem-se.