HC 900246 - DECISAO

HC 900246 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque, nos autos do processo de origem, foi proferida sentença que condenou o paciente a pena em regime aberto e foi expedido alvará de soltura, atendendo a pretensão formulada no habeas corpus; assim, não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: MATHEUS SOUZA FRANCO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus (prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Habeas Corpus Alvará De Soltura Sentença Condenatória

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Parties

MATHEUS SOUZA FRANCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque, nos autos do processo de origem, foi proferida sentença que condenou o paciente a pena em regime aberto e foi expedido alvará de soltura, atendendo a pretensão formulada no habeas corpus; assim, não se conhece do pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (prejudicado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.