HC 937547 - DECISAO

HC 937547 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em fatos concretos que demonstram a gravidade e o modus operandi do crime (latrocínio), indícios suficientes de autoria, provas testemunhais e periciais, e por se revelar necessária à garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIAN TOMAZ GALO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Latrocínio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Latrocínio Medidas Cautelares

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Parties

ADRIAN TOMAZ GALO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em fatos concretos que demonstram a gravidade e o modus operandi do crime (latrocínio), indícios suficientes de autoria, provas testemunhais e periciais, e por se revelar necessária à garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.