RHC 202284 - DECISAO

RHC 202284 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão de primeira instância trouxe motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, apontando indícios de autoria e prova da materialidade, bem como a existência de processos em cumprimento de pena e a gravidade do delito, o que revela risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas são inadequadas e deve prevalecer a manutenção da prisão preventiva, por isso foi negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente: SILVIO RODRIGUES BASILIO; Recorrente: CAIQUE ALBANO FIRMINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminar Por Deficiência De Instrução
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 251-252 e nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Flagrante Delito, Audiência De Custódia, Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Flagrante Delito Audiência De Custódia Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Cpp)

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Parties

SILVIO RODRIGUES BASILIO

Recorrente

CAIQUE ALBANO FIRMINO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminar Por Deficiência De Instrução

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão de primeira instância trouxe motivação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, apontando indícios de autoria e prova da materialidade, bem como a existência de processos em cumprimento de pena e a gravidade do delito, o que revela risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas são inadequadas e deve prevalecer a manutenção da prisão preventiva, por isso foi negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 251-252 e nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 251-252 e nego provimento ao recurso in limine.
  • Publique-se.