HC 913048 - DECISAO

HC 913048 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, o paciente foi pronunciado (pronúncia proferida em 17/05/2024), incidindo a Súmula 21 do STJ que supera a alegação de excesso de prazo; além disso, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, rito do Tribunal do Júri e intercorrências como a pandemia, não se verificou desídia do Poder Judiciário que justificasse revogação da preventiva ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: ADRIANO WELTEN FAIOLLI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIANO WELTEN FAIOLLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, o paciente foi pronunciado (pronúncia proferida em 17/05/2024), incidindo a Súmula 21 do STJ que supera a alegação de excesso de prazo; além disso, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, rito do Tribunal do Júri e intercorrências como a pandemia, não se verificou desídia do Poder Judiciário que justificasse revogação da preventiva ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Medida liminar indeferida (decisão de fls. 180/181).
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.