HC 927982 - DECISAO

HC 927982 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva, com base em indícios suficientes de autoria e materialidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dados do celular indicando mercancia e uso de PIX, residência conhecida como ponto de tráfico) e na demonstração de periculum libertatis pela probabilidade de reiteração delitiva, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar foram consideradas inadequadas na hipótese concreta.

Parties
Paciente: CRISTINA GRACIANA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática No Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

CRISTINA GRACIANA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 existência de periculum libertatis e risco de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva, com base em indícios suficientes de autoria e materialidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dados do celular indicando mercancia e uso de PIX, residência conhecida como ponto de tráfico) e na demonstração de periculum libertatis pela probabilidade de reiteração delitiva, razão pela qual medidas cautelares diversas da prisão e a prisão domiciliar foram consideradas inadequadas na hipótese concreta.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se.