RHC 167006 - DECISAO

RHC 167006 - DECISAO

Diante da informação de que foi proferida sentença condenatória e de que a paciente já teve a guia definitiva expedida e se encontra cumprindo pena em execução na Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria, o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: ADRIELLE RIBEIRO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julho prejudicado do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Execução Penal, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Execução Penal Coação Ilegal

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Parties

ADRIELLE RIBEIRO SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
  2. 2 excesso de prazo para encerramento do feito
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Diante da informação de que foi proferida sentença condenatória e de que a paciente já teve a guia definitiva expedida e se encontra cumprindo pena em execução na Vara Única Criminal da Comarca de Santa Quitéria, o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

julho prejudicado do habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.