HC 937402 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria relativa ao indeferimento de liminar não foi examinada no mérito pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691 do STF; em análise perfunctória verificou-se fundamentação plausível da prisão preventiva, com demonstração de periculum libertatis (fuga e apreensão de cocaína e maconha), justificando a manutenção da custódia provisória para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties: Paciente: ERIK GOMES IGREJA; Paciente: BRUNO ARAUJO SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome: Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691 do STF.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691/stf Cabimento De Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar

Case Brief

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Parties

ERIK GOMES IGREJA

Paciente

BRUNO ARAUJO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691 do STF.

Orders

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.