HC 907002 - DECISAO

HC 907002 - DECISAO

Como houve, conforme informação do Ministério Público Federal, substituição da prisão preventiva por medida cautelar alternativa em 6/6/2024, verificou-se perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares sobre a validade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como houve, conforme informação do Ministério Público Federal, substituição da prisão preventiva por medida cautelar alternativa em 6/6/2024, verificou-se perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.