HC 889836 - DECISAO

HC 889836 - DECISAO

Verificada a existência de novo título — a condenação do paciente em 18/7/2024, com fixação de pena e início em regime fechado — restou prejudicado o pedido originário dirigido à prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RUBENS RAMOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Condenação, Regime Fechado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Condenação Regime Fechado

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Parties

RUBENS RAMOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a existência de novo título — a condenação do paciente em 18/7/2024, com fixação de pena e início em regime fechado — restou prejudicado o pedido originário dirigido à prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.