RHC 202684 - DECISAO

RHC 202684 - DECISAO

Negou-se provimento ao writ porque o juízo de origem fundamentou idoneamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime e da periculosidade do acusado, e porque não ficou demonstrado excesso de prazo, considerando-se a complexidade do feito, a diligência estatal e a necessidade de expedição de cartas precatórias e outras diligências decorrentes da pluralidade de réus e comarcas envolvidas.

Parties
Recorrente: IURI BRITO LIMA; Denunciado: DANIEL SILVA SANTOS; Denunciado: ALMIR GOMES DOS SANTOS JÚNIOR; Denunciado: KARINE GONÇALVES NOVAES DIAS; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso in Limine Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

IURI BRITO LIMA

Recorrente

DANIEL SILVA SANTOS

Denunciado

ALMIR GOMES DOS SANTOS JÚNIOR

Denunciado

KARINE GONÇALVES NOVAES DIAS

Denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso in Limine Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao writ porque o juízo de origem fundamentou idoneamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime e da periculosidade do acusado, e porque não ficou demonstrado excesso de prazo, considerando-se a complexidade do feito, a diligência estatal e a necessidade de expedição de cartas precatórias e outras diligências decorrentes da pluralidade de réus e comarcas envolvidas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine; habeas corpus denegado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso in limine.
  • Publique-se.