HC 937415 - DECISAO

HC 937415 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram periculosidade e risco de reiteração (maus antecedentes, reincidência dupla específica e gravidade concreta da conduta), e porque não se caracterizou excesso de prazo justificando a revogação da custódia, havendo, ademais, jurisprudência e súmula que autorizam o pronunciamento monocrático.

Parties
Paciente: JEFERSON UCINA DAGUIMAR MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

JEFERSON UCINA DAGUIMAR MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram periculosidade e risco de reiteração (maus antecedentes, reincidência dupla específica e gravidade concreta da conduta), e porque não se caracterizou excesso de prazo justificando a revogação da custódia, havendo, ademais, jurisprudência e súmula que autorizam o pronunciamento monocrático.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal