HC 927792 - DECISAO

HC 927792 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação em 31/7/2024, tornando inócua a pretensão relativa à substituição da prisão preventiva; decisão adotada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: RAFAEL TALAYER MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Declarado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Perda Superveniente De Objeto

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Parties

RAFAEL TALAYER MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na apreciação de recurso de apelação e alegação de antecipação do cumprimento da pena
  2. 2 Pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação em 31/7/2024, tornando inócua a pretensão relativa à substituição da prisão preventiva; decisão adotada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se. Intimem-se.