RHC 200554 - DECISAO

RHC 200554 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na qual foi concedido ao acusado o direito de recorrer em liberdade e determinado o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido originário; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Recorrente: BRUNO COUTINHO PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado

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Parties

BRUNO COUTINHO PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença concedendo direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na qual foi concedido ao acusado o direito de recorrer em liberdade e determinado o alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido originário; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.