RHC 191016 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme informação do Tribunal de origem, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 26/3/2024 e lhe foram impostas medidas cautelares do art. 319 do CPP, removendo o interesse jurídico na prestação jurisdicional pretendida.
- Parties
- Recorrente/impetrante: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA ALVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA ALVES
Recorrente/impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
- 3 perda superveniente do objeto do recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme informação do Tribunal de origem, a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 26/3/2024 e lhe foram impostas medidas cautelares do art. 319 do CPP, removendo o interesse jurídico na prestação jurisdicional pretendida.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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