HC 873315 - DECISAO

HC 873315 - DECISAO

O habeas corpus principal foi declarado prejudicado em razão de decisão anterior desta Corte (HC n. 858.699/BA) que concedeu ordem em favor de outro corréu e estendeu seus efeitos aos corréus, incluindo o paciente, tornando desnecessária a análise do pedido no presente writ; na decisão anterior foi reconhecido excesso de prazo para início da instrução e concedida a ordem para restabelecer a decisão que revogou a prisão preventiva.

Parties
Paciente: YOLANDO COSTA CORREIA JUNIOR; Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Exceção De Suspeição, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Exceção De Suspeição Medidas Cautelares

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Parties

YOLANDO COSTA CORREIA JUNIOR

Paciente

Ministério Público do Estado da Bahia

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus principal foi declarado prejudicado em razão de decisão anterior desta Corte (HC n. 858.699/BA) que concedeu ordem em favor de outro corréu e estendeu seus efeitos aos corréus, incluindo o paciente, tornando desnecessária a análise do pedido no presente writ; na decisão anterior foi reconhecido excesso de prazo para início da instrução e concedida a ordem para restabelecer a decisão que revogou a prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.