HC 937185 - DECISAO

HC 937185 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de gravidade da conduta (apreensão de mais de 21 kg de maconha, indícios de envolvimento de outras pessoas na guarda e movimentação da droga, declarações do paciente sobre recebimento de quantia e entrega combinada), os quais, diante da jurisprudência consolidada desta Corte, evidenciam a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública e da instrução criminal; por isso, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: PEDRO AFONSO MELO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Das Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Das Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO AFONSO MELO DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes como elemento para decretação da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de gravidade da conduta (apreensão de mais de 21 kg de maconha, indícios de envolvimento de outras pessoas na guarda e movimentação da droga, declarações do paciente sobre recebimento de quantia e entrega combinada), os quais, diante da jurisprudência consolidada desta Corte, evidenciam a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública e da instrução criminal; por isso, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.