HC 937876 - DECISAO

HC 937876 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado anteriormente nesta Corte, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, além de impugnarem o mesmo acórdão e a mesma matéria; aplicaram-se os arts. 34, inciso XX, e 210, do RISTJ e jurisprudência.

Parties
Paciente: DANIEL FELIPE TRANCOZO DE SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Reiteração De Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL FELIPE TRANCOZO DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado anteriormente nesta Corte, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, além de impugnarem o mesmo acórdão e a mesma matéria; aplicaram-se os arts. 34, inciso XX, e 210, do RISTJ e jurisprudência.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.