HC 936772 - DECISAO

HC 936772 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância originária apresentou fundamentação idônea demonstrando, a partir da prisão em flagrante com res furtiva, a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus) e o periculum libertatis (risco à ordem pública), considerou a reincidência do paciente e a gravidade concreta do delito (modos operandi e risco de desastre ferroviário), e concluiu que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a preventiva deve ser mantida.

Parties
Paciente: VAGNER DE MELO MOREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Perigo De Desastre Ferroviário, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade/razoabilidade/proporcionalidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Perigo De Desastre Ferroviário Reincidência Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

VAGNER DE MELO MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação da fundamentação judicial (art.93, IX CF)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância originária apresentou fundamentação idônea demonstrando, a partir da prisão em flagrante com res furtiva, a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus) e o periculum libertatis (risco à ordem pública), considerou a reincidência do paciente e a gravidade concreta do delito (modos operandi e risco de desastre ferroviário), e concluiu que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual a preventiva deve ser mantida.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.