HC 933301 - DECISAO

HC 933301 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi que demonstram a periculosidade dos pacientes, acrescida da possibilidade real de reiteração delitiva e de histórico de práticas criminosas, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.

Parties
Paciente: ERNILSON NOGUEIRA COLAÇA; Paciente: WESLEI PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ERNILSON NOGUEIRA COLAÇA

Paciente

WESLEI PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da decisão constritiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi que demonstram a periculosidade dos pacientes, acrescida da possibilidade real de reiteração delitiva e de histórico de práticas criminosas, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.