HC 938004 - DECISAO

HC 938004 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime, modo de execução com disparos de arma de fogo, antecedentes e condenações transitadas em julgado e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e das diligências realizadas.

Parties
Paciente: FERNANDO SANTANA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FERNANDO SANTANA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta do crime, modo de execução com disparos de arma de fogo, antecedentes e condenações transitadas em julgado e risco de reiteração), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e das diligências realizadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.