RHC 195999 - DECISAO

RHC 195999 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: tentativa de homicídio com modus operandi que revela gravidade concreta e periculosidade, indícios de coação das vítimas, e circunstância de foragido, demonstrando necessidade da segregação para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; assim, afasta-se a ilegalidade apontada e não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: AMIR OMAR EL GHANDOUR; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Caio Oliveira Silva; Vítima: Amanda dos Santos Azarias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Conveniência Da Instrução Criminal, Coação De Vítimas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

AMIR OMAR EL GHANDOUR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Caio Oliveira Silva

Vítima

Amanda dos Santos Azarias

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: tentativa de homicídio com modus operandi que revela gravidade concreta e periculosidade, indícios de coação das vítimas, e circunstância de foragido, demonstrando necessidade da segregação para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; assim, afasta-se a ilegalidade apontada e não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.