HC 937996 - DECISAO

HC 937996 - DECISAO

O relator entendeu que o habeas corpus não poderia ser conhecido como substituto do recurso ordinário e que, em todo caso, não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade in concreto do delito (modus operandi cruel), do histórico criminal e da condição de foragido por sete meses, demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE CARDOSO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade in Concreto, Reiteração Delitiva, Suspensão Condicional Do Processo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade in Concreto Reiteração Delitiva Suspensão Condicional Do Processo +1 more

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Parties

FELIPE CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a gravidade abstrata do crime e condições pessoais do acusado justificam prisão preventiva
  3. 3 Se a suspensão condicional do processo e a condição de foragido caracterizam risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O relator entendeu que o habeas corpus não poderia ser conhecido como substituto do recurso ordinário e que, em todo caso, não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva encontra-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade in concreto do delito (modus operandi cruel), do histórico criminal e da condição de foragido por sete meses, demonstrando risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.