HC 880656 - DECISAO

HC 880656 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória ao paciente (benefício concedido em 15/5/2024), de modo que não há mais objeto a ser apreciado no writ.

Parties
Paciente: VICTOR LUIS MENDES MODESTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
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Parties

VICTOR LUIS MENDES MODESTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão superveniente de liberdade provisória ao paciente (benefício concedido em 15/5/2024), de modo que não há mais objeto a ser apreciado no writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.