RHC 200497 - DECISAO

RHC 200497 - DECISAO

O recurso tornou-se manifestamente prejudicado em razão da concessão, pelo tribunal de origem, da ordem em habeas corpus que revogou a prisão preventiva da recorrente por excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ANTONIA FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANTONIA FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se manifestamente prejudicado em razão da concessão, pelo tribunal de origem, da ordem em habeas corpus que revogou a prisão preventiva da recorrente por excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.