HC 937730 - DECISAO

HC 937730 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, amparada em prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de droga e arma), na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e atos infracionais, configurando ausência de flagrante ilegalidade que justificasse o cabimento do writ em substituição ao recurso próprio.

Parties
Paciente: JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Judicial

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Parties

JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 alegação de violência policial e existência de lesão corporal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, amparada em prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de droga e arma), na gravidade concreta da conduta e no risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e atos infracionais, configurando ausência de flagrante ilegalidade que justificasse o cabimento do writ em substituição ao recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.