RHC 202931 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pois, no caso concreto, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (vários golpes de faca, tentativa de uso de paralelepípedo, ameaças à vítima) demonstram periculosidade capaz de ensejar risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve prova idônea de dependência exclusiva dos menores nem se verificou hipótese que autorizasse a substituição por prisão domiciliar, sendo aplicável a vedação do art. 318-A do CPP por crime cometido mediante violência.

Parties
Recorrente/paciente: MARIA ELIENE DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado (monocrático)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Art. 318 a E 318 B Do CPP, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP Art. 318 a E 318 B Do CPP +2 more

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Parties

MARIA ELIENE DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado (monocrático)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP e art. 318-A/318-B
  3. 3 necessidade de prova idônea da dependência de filhos menores para concessão da prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pois, no caso concreto, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (vários golpes de faca, tentativa de uso de paralelepípedo, ameaças à vítima) demonstram periculosidade capaz de ensejar risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve prova idônea de dependência exclusiva dos menores nem se verificou hipótese que autorizasse a substituição por prisão domiciliar, sendo aplicável a vedação do art. 318-A do CPP por crime cometido mediante violência.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.