HC 901745 - DECISAO

HC 901745 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da decisão posterior (02/07/2024) que revogou a prisão do paciente e concedeu-lhe liberdade provisória, tornando sem objeto a impetração originária.

Parties
Paciente: JHONATAS DA SILVA CARVALHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Exercício Ilegal Da Medicina, Falsificação De Documento, Falsidade Ideológica, Uso De Documento Falso, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Exercício Ilegal Da Medicina Falsificação De Documento Falsidade Ideológica Uso De Documento Falso +1 more

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Parties

JHONATAS DA SILVA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da decisão posterior (02/07/2024) que revogou a prisão do paciente e concedeu-lhe liberdade provisória, tornando sem objeto a impetração originária.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 416-418).
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.