RHC 199392 - DECISAO

RHC 199392 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela concessão do direito de recorrer em liberdade e pela determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 29/7/2024.

Parties
Recorrente: RAFAEL ARAUJO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Custódia Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Custódia Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RAFAEL ARAUJO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 pedido de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 concessão de liberdade pelo juízo de primeiro grau e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela concessão do direito de recorrer em liberdade e pela determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 29/7/2024.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se