HC 917721 - DECISAO

HC 917721 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (arma de fogo, droga, dinheiro, fuga à ordem de parada, antecedentes e indícios de associação para tráfico), evidenciando risco real de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JEAN ALBERTO JORGE ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2091616-85.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

JEAN ALBERTO JORGE ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2091616-85.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 caracterização do risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (arma de fogo, droga, dinheiro, fuga à ordem de parada, antecedentes e indícios de associação para tráfico), evidenciando risco real de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.