HC 915463 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a prisão do recorrente foi relaxada, tornando sem objeto a impugnação, conforme petição de fls. 133-162, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Agravante: FLÁVIO GARCIA DE ALVARENGA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo, Perda De Objeto, Art. 312 Do CPP, Art. 316, Parágrafo Único Do CPP

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Case Brief

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Parties

FLÁVIO GARCIA DE ALVARENGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
2 análise das condições pessoais do acusado
3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a prisão do recorrente foi relaxada, tornando sem objeto a impugnação, conforme petição de fls. 133-162, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.