HC 914106 - DECISAO

HC 914106 - DECISAO

A segregação cautelar foi mantida por estar devidamente fundamentada em fatos concretos que evidenciam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi, sendo que a contemporaneidade se refere à subsistência do risco; por fim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas aos elementos dos autos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A segregação cautelar foi mantida por estar devidamente fundamentada em fatos concretos que evidenciam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi, sendo que a contemporaneidade se refere à subsistência do risco; por fim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas aos elementos dos autos, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.