HC 910787 - DECISAO

HC 910787 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos trazem elementos idôneos de que o paciente, integrante de organização criminosa, participou de homicídios qualificados e de outras atividades criminosas, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; assim, a contemporaneidade da prisão é aferida pela subsistência do risco (crime de natureza permanente), não pela data dos fatos, e não se mostram cabíveis medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa (pcc), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa (pcc) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado

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Parties

JOSE MIGUEL VELA CAPRIOLI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos trazem elementos idôneos de que o paciente, integrante de organização criminosa, participou de homicídios qualificados e de outras atividades criminosas, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; assim, a contemporaneidade da prisão é aferida pela subsistência do risco (crime de natureza permanente), não pela data dos fatos, e não se mostram cabíveis medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se