HC 935066 - DECISAO

HC 935066 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em flagrante; diante da gravidade concreta do fato (arrombamento, invasão noturna, concurso de agentes), das lesões e ameaça contra policial, da reincidência e do fato de os autuados estarem em cumprimento de pena, concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE GODÓI MARAN; Paciente: JAMES DE AZEVEDO; Paciente: BRUNO SOUZA CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO DE GODÓI MARAN

Paciente

JAMES DE AZEVEDO

Paciente

BRUNO SOUZA CABRAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 uso da gravidade do crime e da reincidência como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 alegação de antecipação de pena com base no artigo 313, §2º, do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em flagrante; diante da gravidade concreta do fato (arrombamento, invasão noturna, concurso de agentes), das lesões e ameaça contra policial, da reincidência e do fato de os autuados estarem em cumprimento de pena, concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.