HC 927991 - DECISAO

HC 927991 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: crime de homicídio qualificado, modus operandi violento e de grande repercussão (vários tiros em avenida movimentada por guarda municipal que portava arma), o que evidencia periculum libertatis e risco à ordem pública, e demonstra que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, além de a sentença de pronúncia manter fundamentação idônea nos termos do art. 387, §1º do CPP e dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DENIS RODRIGUES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Pronúncia

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Parties

DENIS RODRIGUES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Manutenção da prisão no momento da sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: crime de homicídio qualificado, modus operandi violento e de grande repercussão (vários tiros em avenida movimentada por guarda municipal que portava arma), o que evidencia periculum libertatis e risco à ordem pública, e demonstra que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, além de a sentença de pronúncia manter fundamentação idônea nos termos do art. 387, §1º do CPP e dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.