RHC 201436 - DECISAO

RHC 201436 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, prisões em flagrante posteriores, registros em várias localidades e episódios de fuga/indisponibilidade do acusado), e porque a contemporaneidade da medida refere-se à persistência do risco que a enseja, não à data do fato; assim, não são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos que recomendam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: DANILO SANTOS DE JESUS; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Contumácia Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Contumácia Delitiva +1 more

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Parties

DANILO SANTOS DE JESUS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos como motivo para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, prisões em flagrante posteriores, registros em várias localidades e episódios de fuga/indisponibilidade do acusado), e porque a contemporaneidade da medida refere-se à persistência do risco que a enseja, não à data do fato; assim, não são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos que recomendam a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.