RHC 200988 - DECISAO

RHC 200988 - DECISAO

Conheceu-se do recurso, mas negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, quantidade expressiva de droga apreendida (248 comprimidos de ecstasy), modus operandi e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BRAIO DA SILVA ANTUNES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Presunção De Inocência

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Parties

BRAIO DA SILVA ANTUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valor probatório da quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso, mas negou-se provimento porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: indícios de autoria e materialidade, quantidade expressiva de droga apreendida (248 comprimidos de ecstasy), modus operandi e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.