RHC 202166 - DECISAO

RHC 202166 - DECISAO

Houve manutenção da prisão preventiva porque nos autos constam prova da materialidade e indícios de autoria de tentativa de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de pessoas, o que, na avaliação do Tribunal, demonstra gravidade concreta e periculosidade suficientes para tornar insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e justificar a custódia para garantia da ordem pública e instrução criminal.

Parties
Autuado: CARLOS EDUARDO; Autuado: VITOR GABRIEL; Autuado: DIEGO RAFAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO

Autuado

VITOR GABRIEL

Autuado

DIEGO RAFAEL

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da ordem pública diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Houve manutenção da prisão preventiva porque nos autos constam prova da materialidade e indícios de autoria de tentativa de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de pessoas, o que, na avaliação do Tribunal, demonstra gravidade concreta e periculosidade suficientes para tornar insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e justificar a custódia para garantia da ordem pública e instrução criminal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.