HC 925403 - DECISAO

HC 925403 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado por perda de objeto, pois, conforme informações do juízo a quo, por sentença de 02/08/2024 foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, atendendo-se a pretensão formulada no writ; portanto, não conheceu-se do pedido.

Parties
Paciente: EDUARDO MACHADO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EDUARDO MACHADO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado por perda de objeto, pois, conforme informações do juízo a quo, por sentença de 02/08/2024 foi concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, atendendo-se a pretensão formulada no writ; portanto, não conheceu-se do pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.