HC 898769 - DECISAO

HC 898769 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de primeiro grau que permitiu ao condenado recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, suprindo a pretensão do writ.

Parties
Paciente: Jefferson Santos Hipolito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal Contra Mulher, Cárcere Privado, Roubo Simples, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Contra Mulher Cárcere Privado Roubo Simples +2 more

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Parties

Jefferson Santos Hipolito

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 imposição de medidas cautelares
  3. 3 perda do objeto por superveniência de sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença de primeiro grau que permitiu ao condenado recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, suprindo a pretensão do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.