HC 935478 - DECISAO

HC 935478 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos suficientes nos autos (materialidade e indícios de autoria), especialmente a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e o transporte entre municípios, que indicaram potencialidade lesiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; também não se demonstrou impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional para justificar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS SIMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Dilação Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Por Doença Grave Fundamentação Das Decisões Judiciais +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS SIMÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos suficientes nos autos (materialidade e indícios de autoria), especialmente a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e o transporte entre municípios, que indicaram potencialidade lesiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; também não se demonstrou impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional para justificar prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.